Os projetos de conformidade em dados exigem conhecimento profundo dos processos internos da empresa que, a depender do fluxo, pode atender por controladora, operadora (ou ambas) dos dados pessoais dos titulares.

Para além de políticas de privacidade e termos de uso, os projetos desenvolvidos por aqui primam pelo contato direto com todos os responsáveis pelo tratamento de dados; abrangem a identificação ampla das bases legais envolvidas; apontam planos de ação exequíveis; indicam riscos a serem controlados ou mitigados. Nossa equipe garante a ampla divulgação dos resultados obtidos, mediante a formulação de cartilhas e a realização de treinamentos.

Nossas entregas em conformidade abarcam shopping centers, centros de saúde, escritórios de agentes autônomos de investimento, empresas de inbound marketing.

A LGPD já está valendo?

Sim, a LGPD já está valendo em sua integralidade!

A LGPD foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e inicialmente previa um período de vacância (isto é, o prazo determinado para que a sociedade se adapte à lei antes que passe a efetivamente vigorar) de 24 meses, de modo que entraria em vigência em agosto de 2020.

Em abril de 2020, foi editada uma Medida Provisória (nº 959 de 2020) que pretendia adiar a vigência da lei para maio de 2021, supostamente com o fim de dar mais tempo às empresas para que se adequassem às regras da legislação, em meio às dificuldades geradas pela pandemia do coronavírus.

Contudo, essa previsão foi retirada do texto pelo Senado Federal e a MP nº 959 acabou sendo sancionada sem o adiamento pretendido, com exceção das sanções e penalidades, que passariam a valer apenas em agosto de 2021.

Assim, em síntese, a maior parte das disposições da LGPD passou a valer em agosto de 2020, enquanto os artigos que preveem as sanções administrativas por violação aos dispositivos da LGPD começaram a valer no dia 1º de agosto de 2021.

O texto da LGPD, atualmente, está completamente vigente.

Acesse o especial e saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.